Nota de Esclarecimento SINTEP/MT

Liminar não põe fim à greve

A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público e, principalmente, perante os profissionais da educação em greve, esclarecer o que segue:

1. A liminar que decretou a ilegalidade da greve na Educação pública do Estado de Mato Grosso estabelece que o prazo de 72 horas para o retorno das aulas será contado a partir da PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LIMINAR.
2. É praxe a publicação dos despachos dos Juízes no Diário da Justiça e até o meio-dia desta sexta-feira (24) esta liminar ainda não havia sido publicada.

3. Desta forma, a Direção Central entende que o prazo de 72 horas será contado a partir da publicação, nesta sexta-feira ou no mais tardar, na segunda-feira, o que implicará em tempo suficiente para as devidas avaliações da categoria na Assembleia Geral do dia 27 de junho, às 14h, para decidir os rumos do movimento.

4. Vimos a público LAMENTAR a forma autoritária como o Governo do Estado, cujos argumentos inverídicos são acatados pelo Juiz, trata a greve da Educação. Greve esta que denuncia o descaso do Governo do Estado para com a Escola Pública Estadual, aquela que deveria ser valorizada por justamente ter que oferecer as condições de aprendizagem de qualidade para a maioria da população de Mato Grosso que a frequenta.

5. É lastimável que o Governo do Estado não atenda a demanda educacional que lhe é devida, sucateia as escolas públicas (falta de infraestrutura), não garante pessoal efetivo (já aprovado em concurso), favorece a existência de trabalho não remunerado (não paga hora-atividade aos interinos), retira recursos significativos da Educação, paga os aposentados com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), sob o silêncio do próprio Judiciário (inclusive o Ministério Público) e do Poder Legislativo (que fecha os olhos ao descumprimento da Constituição Estadual pelo próprio governador).

6. É vergonhoso que alguns gestores da Educação, a começar por integrantes do Órgão Central, passando pelas Assessorias Pedagógicas e encontrando respaldo na gestão das escolas, usem do constrangimento para pressionar os trabalhadores em greve a retornar para o trabalho sem considerar a decisão da Assembleia Geral.

7. A ação de intimidação, patrocinada pelos e-mails enviados, notícias veiculadas nos sites, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e das escolas, é reflexo da fraqueza das relações democráticas mantidas desde a Seduc até as unidades escolares.

8. Ao invés de reproduzirem as relações antidemocráticas e repressoras, esses gestores deveriam se ajuntar aos que lutam para exigir mais recursos e melhores condições para o desenvolvimento de um projeto educacional de qualidade para a maioria da população.

9. Lamentamos ser esta a opção do Governo Silval Barbosa. O Sr. governador marca de forma lamentável, no início de sua gestão, as relações com os profissionais da educação.

10. Independente da liminar, da qual a Assessoria Jurídica do Sintep/MT já está trabalhando para recorrer (até as últimas instâncias), queremos reafirmar aos profissionais da educação em greve que a continuidade ou não do movimento é decisão soberana de uma Assembleia Geral. Portanto, até a próxima segunda-feira, quando a categoria se reúne, a GREVE CONTINUA.

11. Conclamamos ao governo Silval Barbosa que trabalhe para reverter a péssima imagem que vem deixando aos profissionais da educação. Pois, aqueles que não medem esforços para, mesmo em condições precárias, garantir o serviço da Educação aos filhos e filhas da maioria da população em Mato Grosso, não vão abrir mão dos seus DIREITOS. EXIGIMOS RESPEITO!

Sintep/MT